RESTITUIÇÃO DE IPVA
Todo ano milhares de motoristas tem seus veículos furtados ou roubados em todo o país. Poucas pessoas sabem, mas uma medida de 2008 do governo do estado determina o reembolso proporcional do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para dos donos dos veículos que foram vítimas de criminosos.
Para quem teve esse prejuízo, o governo do estado restitui o valor do imposto proporcionalmente aos dias que o motorista ficou sem o carro. Se um contribuinte pagou o IPVA em parcela única, no mês de janeiro e teve o carro roubado em maio, ele vai receber a restituição pelos sete meses do resto ano, se ficar todo esse tempo sem o veículo. Caso o carro seja encontrado em setembro, por exemplo, receberá pelos três meses que ficou sem o automóvel.
É importante ressaltar que essa restituição só acontecerá caso haja Boletim de Ocorrencia e esse reembolso não precisa ser solicitado, porque ele ocorre automaticamente.
O pagamento é realizado sempre no mês de março do ano seguinte ao roubo ou furto. Mas tem um detalhe importante: o governo não restitui o IPVA de veículos furtados ou roubados fora do estado de São Paulo.
Os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos, a partir da data de depósito. Após esse prazo, devem ser solicitados na Secretaria da Fazenda.
Como consultar os valores
A consulta ao valor da restituição a que o contribuinte tem direito pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda. Como receber a restituição.
Para receber o reembolso é preciso apresentar uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e um documento de identificação original.
Caso o CRLV tenha sido furtado ou roubado junto com o veículo não é necessário apresentar a cópia deste documento, desde que este fato conste no Boletim de Ocorrência.
com informações:
G1: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2014/02/motorista-pode-ter-ipva-restituido-em-caso-de-furto-ou-roubo-de-veiculos.html
Exame.com: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/governo-de-sp-devolve-ipva-de-carros-roubados-em-2013