Portaria conjunta nº 20, é publicada na Imprensa Nacional e estabelece medidas de prevenção ao COVID-19
O Documento estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).