NOTA DE REPÚDIO – FEIRA DO BRÁS EM LEME
A ACIL, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme, manifesta-se contrariamente à realização da feira itinerante tipo "da Madrugada, do Brás" em Leme, que pode ser realizada nos próximos dias.
Feiras itinerantes, como esta, costumam retirar bastante dinheiro da economia das cidades por onde passam, aumentando diretamente as taxas de desemprego, o fechamento de empresas, o desequilíbrio nos municípios, além da comercialização de produtos cuja procedência e originalidade não sejam comprovados. Sem garantias, sem oportunidades de trocas, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
Falta de segurança para os compradores e também falta de higiene são fatores importantes e que muitas vezes não são respeitados em feiras deste tipo.
Para esta feira, a ACIL requereu formalmente ações de fiscalização ao Ministério Publico local, e também a Polícia Civil. Documentos protocolados na tarde de hoje.
Com apoio e integração à Prefeitura de Leme, outras ações jurídicas estão sendo adotadas.
Registra-se:
- Prefeitura municipal não autorizou a realização da feira
- Solicitante pediu liminar em primeira instância (Leme). Liminar negada
- Solicitante pediu liminar em segunda instância (SP - Tribunal de Justiça). Liminar concedida em 14 de dezembro de 2018. Liminar publicada ontem.
De ontem até hoje, não medimos esforços para evitar a feira. E continuaremos trabalhando!
Convidamos toda a população a se juntar a nós: priorizem o comércio local, aquele que gera empregos e renda em nossa cidade, para parte grande da população lemense!