Associado, dê seu apoio ao Manifesto Contra a Corrupção!
Você pode imprimir a ficha de assinatura pelo link desta matéria ou pode comparecer na Acil para assinar, é só solicitar aos nossos atendentes. Faça parte deste manifesto!
O Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), cuja missão é promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito, preparou um manifesto com 10 medidas de combate à corrupção e à impunidade. Como não poderia ser diferente, a APAS apoia tal documento, recomendando aos seus associados que o assinem também.
O apoio da sociedade é primordial para reforçar e defender as medidas, a fim de fazer com que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Vale ressaltar que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.
Como proceder?
Pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente e não por meio digital. O nome completo deve ser preenchido, sem abreviações. Caso a pessoa esteja sem o título de eleitor, esse campo pode ser deixado em branco.
Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF (http://www.pgr.mpf.mp.br/conheca-o-mpf/procuradores-e-procuradorias/prs/), em um dos pontos de coleta (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/outros_pontos_coleta.pdf) ou enviado para a Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL, no endereço Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305, CEP 70050-900, Brasília (DF).
Conheça as propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade:
As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Veja os objetivos:
- Evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção);
- Criminalizar o enriquecimento ilícito;
- Aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores;
- Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade;
- Fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades);
- Criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais;
- Permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras;
- Viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça;
- Agilizar o rastreamento do dinheiro desviado;
- Fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.
tags: 10, medidas, contra, corrupção, mpf, acil, ministerio publico federal, manifesto