ACIL RESPONDE - Situação cadastral CPF: aprenda a evitar problemas e irregularidades
Você verifica a situação cadastral do seu CPF regularmente? Estamos falando do principal documento do cidadão brasileiro e por vezes essa consulta é deixada de lado e só é procurada em momentos em que o documento de regularidade é solicitado.
E não estamos falando em consultar os cadastros de crédito e sim a Receita Federal. O ideal é sempre fazer essa consulta, uma irregularidade pode fazer que seu CPF seja anulado.
Fizemos este guia para ajudá-lo a entender que é necessário consultar o seu CPF online, o procedimento é totalmente gratuito e evita possíveis dores de cabeça futuras.
O que é a situação cadastral CPF?
O CPF, Cadastro de Pessoa Física, é o documento que indica o seu registro junto à Receita Federal.
A situação cadastral CPF é responsável por informar o seu status, ou seja, se possui ou não algum tipo de pendência com o órgão.
Quais pendências?
A não entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) é uma delas.
A consulta de situação cadastral CPF pode informar cinco condições diferentes relacionadas à pessoa física, é importante destacar que de acordo com a pendência existente, o cidadão pode até mesmo ficar impedido de tirar passaporte e viajar para fora do país.
Veja exemplos de momentos nos quais é importante estar com seu CPF regular:
- Financiamentos de automóveis, imóveis, maquinário para a empresa, etc.
- Compra e venda de imóveis e automóveis
- Espólios
- Concorrência pública por empresas
- Licitações
- Saídas do país
- Auditorias.
Outro motivo que leva empresas e órgãos públicos a realizar a consulta de situação cadastral CPF é que o procedimento permite saber se a pessoa proprietária do documento já é falecida.
Esse cuidado é importante, por exemplo, para evitar fraudes, como o uso indevido do CPF de outra pessoa.
Como tirar o comprovante de situação cadastral CPF?
Para retirar o comprovante, é simples! Bastar acessar o site da Receita Federal, é possível fazer a consulta da situação cadastral CPF online, sem demora e sem burocracia.
Quais são as possíveis situações cadastrais do CPF?
1. Regular
A situação cadastral CPF regular atesta que não existe nenhuma pendência no seu CPF cadastro de contribuinte.
Mas atenção: isso quer dizer que você está regular com a sua situação cadastral e não livre de dívidas.
2. Pendente de regularização
Quando sua consulta situação cadastral CPF constar como Pendente de Regularização, isso significa que você não apresentou alguma declaração à qual havia a exigência de entrega.
Pode ser a Dirpf atual ou anterior, de até cinco anos atrás.
Mas isso não quer dizer que a Receita Federal considere que você agiu com má fé.
Muitas vezes, a falta da declaração do Imposto de Renda se deve ao desconhecimento quanto à sua obrigatoriedade.
3. Suspensa
A situação cadastral Suspensa indica que seu cadastro está incorreto ou incompleto, ou seja, que foi identificada uma inconsistência cadastral.
Pode ser com o próprio nome do contribuinte ou de sua mãe e até mesmo com sua data de nascimento, ou um problema com o título eleitoral.
4. Cancelada
Como você não pode cancelar o próprio CPF, o caso mais comum de cancelamento é o falecimento.
Para que o CPF de um familiar seja cancelado por esse motivo, é necessário fazer a Declaração de Final de Espólio, caso existam bens para realizar inventário.
Mas se não houver necessidade de fazer o inventário, é possível solicitar o cancelamento gratuitamente em um das unidades de atendimento da Receita Federal.
Além disso, o CPF também pode ser cancelado por decisões administrativas, como a duplicidade no cadastro, ou por determinação judicial.
5. Nula
Essa é uma situação preocupante, pois indica que foi constatada fraude e que, por isso, a Receita Federal decidiu anular esse CPF.
Seja qual for a irregularidade, ela pode lhe trazer problemas diversos.
- Impossibilidade de tirar o passaporte
- Impedimento para assumir cargos em concursos públicos
- Dificuldades para realizar empréstimos ou abrir contas correntes
- Impossibilidade de obter a certidão negativa.
- O caso mais comum de situação cadastral é Pendente de Regularização.
Para fazer a consulta, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil, no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
- Informe seu número de CPF, data de nascimento, digite os caracteres pedidos para comprovar que você não é um robô e clique em Consultar
- Na tela seguinte será gerado seu Comprovante de Situação Cadastral CPF.
- Agora, é só ficar de olho no campo Situação Cadastral do CPF, que poderá trazer cinco diferentes informações.
Como regularizar a situação cadastral junto à Receita?
Pela internet você pode regularizar a situação cadastral do CPF de forma gratuita!
Para realizar essa verificação, e também consultar outras possíveis pendências, basta entrar na Pesquisa de Situação Fiscal. E verificar quais são as pendências que estão indicadas em seu CPF.
Será necessário acessar o e-CAC para então consultar seus dados detalhadamente.
O acesso deve ser feito a partir do número do CPF, código de acesso e senha, ou entrar com um certificado digital.
Após realizar a consulta, se seu CPF estiver apresentando a situação de Suspenso e a pendência não for pela falta da entrega da Dirpf, será necessário realizar o pedido de regularização do CPF.
Essa regularização pode ser feita:
Gratuitamente pela internet
Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios ao custo de R$ 7,00
Gratuitamente nas representações diplomáticas brasileiras no exterior
Com informações - https://conta.mobi/blog/situacao-cadastral-cpf-aprenda-evitar-problemas/
Mas e para saber se meu nome está limpo?
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Já é possível consultar o seu nome de maneira gratuita e simples. Basta acessar o portal: https://www.consumidorpositivo.com.br/consulta-cpf-gratis/
A consulta permite antecipar dívidas em seu nome e negociar pela internet! Além disso, o site oferece ferramentas como o Score que classifica suas chances de obter crédito no mercado e conta com o Radar Pessoal, que irá monitorar o seu CPF e te informará pendências. O Radar também te informará a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.